PORTARIA Nº 503/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Requerimento de 23 de junho de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 10.865 em 23/06/2025 que, solicita licença premio.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 04/08/2025 à 02/09/2025, referente ao período aquisitivo de 01/07/2013 a 01/07/2018, a servidora Jacinta Gonçalves da Silva, matrícula n°4332, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Agente de Serviços/Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 04 de agosto de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração