Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, Canarana/MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, residente e domiciliado em Canarana-MT, denominado CONTRATANTE e a empresa GO-VIDA LTDA, inscrita no CNPJ nº **.726.518/000*-**, estabelecida na Av. Raimundo Alves de Souza – Quadra 10 – Lote 09 - Bairro Independência - Ipiranga de Goiás - GO, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por CARLA MICHELLI NUNES, portador da Cédula de Identidade RG Nº **0632* SSP/GO, e inscrita no CPF sob nº ***.964.391-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, PRAZO E VALOR

1.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação a vigência do contrato de contratação de empresa em caráter emergencial de locação de AMBULÂNCIA UTI, para transportes de pacientes do município de Canarana-MT, de acordo com a Dispensa de licitação Eletrônico nº 001/2023.

1.2 - Ficam acrescidos 90 (cento e oitenta) dias ao prazo de vigência do contrato, estendendo-se até o dia 12/10/2025, ou até a realização de um novo processo licitatório.

1.3 - Prorroga-se o valor do contrato em R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais), que serão pagos em; 03 (três) parcelas mensais de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para o item 01.

1.3.1 - Com o acréscimo constante o item 1.3, a CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, do valor total do contrato originário passará a ser de 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

1.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

1.3 - Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Art. 107 da Lei Federal 14.133/2021 e conforme disposto no contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma da Lei 14.133/2021.

3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 002/2025.

3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 07 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

GO-VIDA LTDA

CARLA MICHELLI NUNES

CONTRATADA

WANDERLEI FERREIRA DE MEDEIROS

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01: 02:

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