3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa KIST & SEIBEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.315.786/0001-12, estabelecida na Av. Industrial, nº 1050, Setor Industrial I, Cidade de Agua Boa-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por MAURO ANDRE SEIBEL, cargo de Socio, portador do RG nº **922* SSP/MT e CPF nº ***.046.601-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa para aquisição de diversos motores e peças para manutenção de poços artesianos, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	UNID	QUANT LIC	QUANT ADIT	DESCRIÇÃO COMPLETA	R$ UNIT	R$ TOTAL
2	Unid.	6	1	BOX MONOFÁSICO 4MS 1.5CV 220V - Marca: MS BOMBAS	R$ 239,21	R$ 239,21
3	Unid.	6	1	MOTOR MONIOFÁSICO 4MS 1.5CV 254V - Marca: MS BOMBAS	R$ 1.425,00	R$ 1.425,00
4	Unid.	6	1	BOMBEADOR 4MS 3/17FF- Marca: MS BOMBAS	R$ 1.103,00	R$ 1.103,00
5	Unid.	6	1	BOX MONOFÁSICO 4MS 2.0CV 220V - Marca: MS BOMBAS	R$ 290,00	R$ 290,00
6	Unid.	6	1	MOTOR MONOFÁSICO 4MS 2.0CV 220V - Marca: MS BOMBAS	R$ 1.679,00	R$ 1.679,00
7	Unid.	21	5	CONTACTOR 220V LCD1-D1210 - Marca: LUKMA	R$ 105,00	R$ 525,00
8	Unid.	50	12	RELE TERMICO BOX 10ª - Marca: LEÃO	R$ 58,00	R$ 696,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (Vinte e cinco porcento) dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, perfazendo o valor total de R$ 5.957,21 (Cinco mil novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 2.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 62.679,21 (Sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato, oriunda da Pregão presencial 022/2023.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 130/2023, 1º e 2º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 03 de Julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI Prefeito Municipal - CONTRATANTE	KIST & SEIBEL LTDA MAURO ANDRE SEIBEL CONTRATADA
ILDO SCAPINI FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: _________________________________

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