Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 320/2025, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 045/2025 e autorizo a contratação da empresa AAGUA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA inscrita no CNPJ: 09.237.525/0001-10, objetivando a AQUISIÇÃO DE TUBOS PBA 75/85MM X 6M PARA FINALIZAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGA-MT, que apresentou a menor proposta no Valor total de R$ 32.058,60 (Trinta e dois mil e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).

A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 04 de agosto de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL