CONTRATO PUBLICO Nº. 171/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N°. 058/2024 ARP Nº. 017/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 171/2024 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 058/2024 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2024, e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 017/2024, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO ATESTADOS DE SAÚDE OCUPACIONAIS E EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS E COMPLEMENTARES, GESTÃO DE E-SOCIAL COM SOFTWARE ESPECIALIZADO EM SST QUE ATENDA O E-SOCIAL. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA LEITE SCHOLER SERVICOS MEDICOS LTDA.

O Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 11xxx31-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado à Rua Dona Alvina, s/nº. Centro, Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa LEITE SCHOLER SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 08.561.355/0001-61, com sede a Rua Niterói, nº 120 W, Bairro Centro, CEP. 78.575-000, no Município de Juara/MT, neste ato, representada pelo Sr. ROZALVO HEITOR FERREIRA, portador do RG nº. 194xxx39 SESP/MT e CPF nº. 023.xxx.611-27. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

O presente termo aditivo tem como finalidade o reajuste de preço do Contrato nº. 171/2024, oriundo do

Pregão Presencial nº. 018/2024, ARP nº. 017/2024 e Processo Licitatório nº. 058/2024.

O Presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, com acréscimo sobre a quantidades de 25% no item 02, totalizando o Valor do Aditivo em R$ 32.226,54 (Trinta E Dois Mil Duzentos E Vinte E Seis Reais E Cinquenta E Quatro Centavos). conforme segue a tabela:

Lote 1
Item	Especificações	Un	Qtd.	Valor Unit.	Valor Total
02	Prestação De Serviços Médicos Para Realização Exames Atestados De Saude Ocupacional "Aso" Em Todos Os Sues Tipos (Admissionais, Demissionais, Periódicos, Retorno Ao Trabalho, Mudança De Função). Conforme Prescrito No Pcmso, Nso Termos Da Norma Regulamentadora N07, Nr Aprovado Pela Portaria Do Ministerio Do Trabalho Nº3214, De 06/06/78 E Redação Dada Pela Portaria Da Ssp N°24 De 29/12/94.	Un	250	R$ 80,00	R$ 20.000,00
Valor Total: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

 DA PUBLICAÇÃO                                                                                                                                       

CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento em meio oficial, conforme disposto no art. 94 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

 DO FORO                                                                                                                                                   

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS                                                                                                                        

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos/MT, 04 de Agosto de 2025.

 

Município De Porto Dos Gaúchos/Mt

Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal Contratante

 

Leite Scholer Servicos Medicos LTDA

CNPJ sob o n°. 08.561.355/0001-61

Rozalvo Heitor Ferreira

CPF nº. 023.470.611-27

Responsável CONTRATADO

Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.458.971-40

Testemunha

 

Nattasha Victoria dos Santos

CPF 703.956.801-23

Testemunha