PORTARIA Nº 0244/2.025

Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a titularidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, nos termos da Lei Municipal nº 766/2025, e dá outras providências.

JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita do município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal nº 766/2025, que promoveu a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT, extinguindo a antiga Secretaria Municipal de Meio Ambiente e criando, em sua substituição, a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo;

CONSIDERANDO que o Senhor Rogeryo Santos Dias vem exercendo regularmente as funções de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, mediante designação anterior regularmente publicada;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da nova pasta reestruturada,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Senhor ROGERYO SANTOS DIAS, inscrito no CPF Nº 053.659.631-05, para exercer, a partir desta data, o cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, nos termos da Lei Municipal nº 766/2025, considerando sua prévia designação para o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo.

Art. 2º A presente designação constitui mero reencaminhamento funcional dentro da estrutura administrativa reestruturada, não importando em exoneração, por se tratar de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT, em 29 de julho de 2.025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal