PORTARIA Nº 0249/SAD/2025 DE 29 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a transferência entre secretarias para servidores públicos municipais, nos termos da Lei Municipal Nº 766/2025, e dá outras providências.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal Nº 766/2025, que promoveu a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu - MT, extinguindo a antiga Secretaria Municipal de Serviços e Obras Urbanas e, em sua substituição, a criação da Secretaria Municipal de Obras;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a continuidade dos serviços públicos no âmbito da nova pasta reestruturada.

RESOLVE:

Art. 1° - TRANSFERIR os servidores relacionados na tabela abaixo da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Urbanas para a Secretaria Municipal de Obras.

MATRICULA	NOME	CPF
1053	DANIEL DE MATOS SILVA	050.799.671-29
563	DOMINGOS FERREIRA DE CERQUEIRA	170.258.341-49
591	FERNANDO DA SILVA TOLEDO	006.763.031-61
597	RONISVON ALVES DUTRA	784.129.941-91

Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 29 de julho de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal