DECRETO MUNICIPAL N°055/2025 DE 17 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo em cargo de comissão e dá outras providências.”

A Excelentíssima Senhora JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 026/ADM/2025 protocolado pelo Secretário Municipal de Administração no Departamento de Recursos Humanos.

DECRETA:

Art. 1° - Fica exonerado, o senhor SIMONTON DE SOUSA MELO, inscrito no CPF sob o Nº. 016.011.671-64, servidor efetivo no cargo em comissão de COORDENADOR DO APLIC, lotado na Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, retornando ao exercício de seu cargo efetivo.

Art. 2° - O servidor supracitado foi nomeado via Decreto Municipal N°076/2019 de 15 de agosto de 2019.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e em especial o Decreto Municipal N°076/2019 de 15 de agosto de 2019. E retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 17 de julho de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal