DECRETO MUNICIPAL N°057/2025 DE 17 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo em cargo de comissão e dá outras providências.”

A Excelentíssima Senhora JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 766/2025 que estabelece a readequação da estrutura administrativa dos cargos em comissão do Poder Legislativo do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 026/ADM/2025 protocolado pelo Secretário Municipal de Administração no Departamento de Recursos Humanos.

DECRETA:

Art. 1° - Fica exonerada, a senhora MARISTELA MÁRCIA MARTINS, inscrita no CPF sob o Nº. 000.942.651-51, servidora efetiva no cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, lotado na Secretária Municipal de Finanças do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, retornando ao exercício de seu cargo efetivo.

Art. 2° - A servidora supracitada foi nomeada via Decreto Municipal N°0103/2022 de 12 de setembro de 2022.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal N°0103/2022 de 12 de setembro de 2022. E retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2025.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 17 de julho de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal