DECRETO MUNICIPAL N°059/2025 DE 17 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo de comissão e dá outras providências.”

A Excelentíssima Senhora JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o OFÍCIO Nº 023/2025/SEMATUR/SCX-MT protocolado pelo Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo no Departamento de Recursos Humanos.

DECRETA:

Art. 1° - Fica exonerada, a senhora RAIMARA SANTOS SOUZA, inscrita no CPF sob o Nº. 055.902.551-39, servidora no cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, lotado na Secretária Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz do Xingu - MT.

Art. 2° - A servidora supracitada foi nomeada via Decreto Municipal N°028/2022 de 15 de março de 2022.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal N°028/2022 de 15 de março de 2022.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 17 de julho de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal