SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2023, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DEVIDAMENTE LICENCIADA DE COLETA DIÁRIA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS PERTECENTES AOS GRUPOS “A, B, E” DA SAÚDE, ADERIR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2082/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2022, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.657.198/0001-20, estabelecida a Rua com sede na Rua 09, nº 132- Sítio Recreio lago Azul (Chácara) - Zona Rural – CEP: 78.005-000, Cuiabá – MT, neste ato representada pela Sr.ª. MIRELA MARIA MACEDO, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVEM celebrar o presente contrato, resultante de Processo Administrativo de Adesão n° 004/2023 – PREGAO PRESENCIAL Nº 75/2022, conforme ditames do respectivo Contrato. RESOLVEM celebrar o presente contrato de fornecimento, resultante de processo licitatório – Pregão Presencial n° 75/2022 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 2082/2022, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 056/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1. O objeto do presente Contrato é a COLETA DIÁRIA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS PERTECENTES AOS GRUPOS “A, B, E” DA SAÚDE, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, conforme Adesão a Ata de Registro de Preços n° 004/2023 do Pregão Presencial nº 075/2022, da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, MT.

1.2. Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato acima mencionado e o aditivo de valor pelo período prorrogado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência referente ao Contrato nº 056/2023 (Cláusula Segunda, Item 2.1), acima descrito, em mais 12 (doze) meses, vigorando, portanto, de 27/06/2025 até 27/06/2026.

2.2. O aditivo será empenhado por meio de ordem de fornecimento com valores mensais, conforme consumo da secretaria de saúde.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. O valor do presente termo aditivo para atender o período prorrogado é de R$ 21.420,00 (vinte e um mil quatrocentos e vinte reais), conforme abaixo:

Item	Cód. TCE	Descrição	Und.	Qtd.	Valor Unitário	Valor Total
01	0002507	SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR – COLETA, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIQUIDOS DOS GRUPOS A, B, E DA SAÚDE	KG	1.800	R$ 11.90	R$ 21.420,00

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93, e cláusula segunda do contrato.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 27/06/2023.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 27 de junho de 2025

CONTRATANTE

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO

MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ 07.657.198/0001-20

TESTEMUNHAS:

MARIA CILENE PEREIRA IGOR SILVA VIEIRA

CPF: 655.***.***-15 CPF: 051.***.***-40