Dispõe sobre A eleição da mesa diretoria do CONSELHO MUNICIPAL de SAÚDE para o biênio de 2025 à 2027;

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA NOVA DO NORTE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal Nº 1820/2024, de 05 de novembro de 2024,

Considerando o artigo 196, da Constituição Federal, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n^o 8.080/1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

Considerando o Regimento Interno do CMS de Terra Nova do Norte - MT;

O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o OFÍCIO CMS/TNN /Nº 11/2025, considerando a deliberação do Pleno na reunião ordinária realizada em 11 de Junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica aprovada, por unanimidade, a nova mesa diretora que comandará os trabalhos durante o biênio de 06/2025 a 06/2027. A composição da nova mesa diretora será a seguinte: Presidente: Luciano de Abreu (Representante da Secretaria Municipal de Fazenda) Vice-Presidente: Lucas Enoque (Representante da Guarda Mirim) 1ª Secretaria: Eduarda Belarmino (Representante dos Trabalhadores de Nível Superior) 2ª Secretaria: Fabiana Couto (Representante da Secretaria Municipal de Saúde).

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. A composição do Conselho permanece a seguinte, com os respectivos representantes: Antônio Jair Fidelex – Representante/Órgão: Associação dos Produtores Rurais – Membro Titular; Kelly Daguetti – Representante/Órgão: APAE – Membro Titular; Juliana Cristina Lopes da Silva – Representante/Órgão: APAE – Membro Suplente; Vilma Felipetto – Representante/Órgão: Associação dos Aposentados e Pensionistas – Membro Titular; Lurdes Montagner – Representante/Órgão: Associação dos Aposentados e Pensionistas – Membro Suplente; Luciano de Abreu – Representante/Órgão: Secretaria Municipal de Economia e Finanças – Membro Titular; Maria Giovana Rodrigues Kuhn – Representante/Órgão: Secretaria Municipal de Educação – Membro Titular; Edna Cristina Marcolini Franco – Representante/Órgão: Secretaria Municipal de Educação – Membro Suplente; Edicleia Vasconcelos de Lima – Representante/Órgão: Trabalhadores da Saúde Nível Médio – Membro Titular; Douglas Simas de Oliveira – Representante/Órgão: Trabalhadores da saúde do Nível Médio – Membro Suplente; Eduarda dos Santos Belarmino – Representante/Órgão: Trabalhadores da Saúde Nível Superior – Membro Titular; Paulo Ricardo da Silva – Representante/Órgão: Sindicato dos Produtores Rurais Membro Titular; Noeli Teresinha Verlindo – Representante/Órgão: Sindicato dos Produtores Rurais – Membro Suplente; Rafael Souza Barros – Representante/Órgão: Secretaria Municipal de Saúde – Membro Titular; Fabiana Gracieli Couto Rosseto – Representante/Órgão: Secretaria Municipal de Saúde – Membro Suplente; Lucas Enoque dos Santos – Representante/Órgão: Guarda Mirim – Membro Titular;

Homologa-se, Publica-se, Cumpra-se.

Terra Nova do Norte - MT, 30 de Junho de 2025.

Luciano de Abreu

Presidente do Conselho Municipal Saúde – Terra Nova do Norte - MT.

Rafael Sousa Barros

Secretário Municipal de Saúde – Terra Nova do Norte - MT.