Concede férias ao servidor Elsino de Freitas Primo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 15/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Elsino de Freitas Primo, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico, o gozo de 20 (vinte) dias de férias referentes ao exercício de 2025, a serem usufruídas em dois períodos, nos seguintes termos:

I - de 11 a 20 de agosto de 2025, correspondente a 10 (dez) dias corridos;

II - os 10 (dez) dias restantes serão usufruídos em período a ser oportunamente definido.

Art. 2º Autorizar a conversão em abono pecuniário de 10 (dez) dias das férias, conforme previsto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 15/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Araputanga - MT, 04 de agosto de 2025.

Paulo Cesar Alves de Araújo

Presidente