AVISO DE ANULAÇÃO

CONCORRÊNCIA N.º 002/2024 – PMJ

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 269/2024 de 10/06/2024

O Munícipio de Juína-MT, através da Agente de Contratação, nomeada pela Portaria Municipal n.º 9.946/2025, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que ANULA-SE, com fulcro no 71, inciso III da Lei Federal n.º 14.133/2021, a licitação na modalidade Concorrência, do tipo, “MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL”, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT, EM ATENDIMENTO AO “PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”, DESENVOLVIDO PELAS SECRETARIAS DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SETASC-MT) E INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA-MT) CONFORME PROPOSTA DE CONVÊNIO N° 0293/2023, NO MUNICIPIO DE JUÍNA, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, PROJETOS BASE E MEMORIAL DESCRITIVO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, visando a necessidade de resguardar o interesse público e evitar eventuais nulidades ou prejuízos à Administração Pública Municipal.

Juína-MT, 04 de agosto de 2025.

ISABELLA CRYSTINA GONÇALVES DA CUNHA

Agente de Contratação

Portaria n.º 9.946/2025