CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 045/2023;

PROCESSO LICITATÓRIO: Dispensa Eletrônica n.º 014/2023;

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E HOSPEDAGEM WEBSITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE TEM COMO FOCO A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS AO CIDADÃO”;

CONTRATADO: INSTAR TECNOLOGIA LTDA;

CNPJ: 08.225.893/0001-85

FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: art. 8º do Decreto Municipal n.º 1.401/2021 e art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021;

RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: Constitui objeto do presente Segundo Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 045/2023, o aditivo de prazo e reajuste de preço com base no índice do IPCA aplicando 4,952350% (quatro vírgula novecentos e cinquenta e dois milésimos e trezentos e cinquenta centésimos por cento) aproximadamente, do Contrato Administrativo n.º 045/2023, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E HOSPEDAGEM WEBSITE DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE TEM COMO FOCO A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS AO CIDADÃO”, do referido Contrato, passando o valor anual do Contrato Administrativo de R$ 11.850,00 (onze mil, oitocentos e cinquenta reais) para o valor de R$ 12.436,85 (doze mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), passando o valor mensal de R$ 987,50 (novecentos e oitenta e sete e cinquenta centavos) para R$ 1.036,40 (um mil, e trinta e seis reais e quarenta centavos), com incidência a partir de 04 de agosto de 2025.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigor a partir 04 de agosto de 2025 a 04 de agosto de 2026.

Cotriguaçu-MT, 04 de agosto de 2025.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal