Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.

FLÁVIA PETERESEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI; e

CONSIDERANDO a necessidade de alteração na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, instituído pela Lei Municipal n.º 4.095/2015;

DECRETA:

Art. 1º Fica substituído o membro FÁBIO LUÍS BRANDÃO CAMPOS, representante titular da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, nomeado pelo Decreto nº 20/2025, por JENIFER GONÇALVES DA SILVA, matricula 168646, que passa a exercer a função de titular no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para conclusão do mandato do Biênio 2024–2026, com efeitos até 06 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 20/2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande – MT, 30 de julho de 2025.

FLÁVIA PETERESEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal