Dispõe sobre a designação de servidor para exercer as funções de controle de patrimônio e almoxarifado no âmbito da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de promover o controle patrimonial dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Município;

CONSIDERANDO a importância da regularização e atualização do inventário físico dos bens públicos municipais;

CONSIDERANDO a complexidade e a responsabilidade envolvidas na gestão e zelo pelo patrimônio público;

DECRETA:

Artigo 1º. – Fica Decretado, que a partir do mês de agosto de 2025 o servidor LUCAS RAFAEL SANTANA BARROS, brasileiro, maior, matricula n°1435, será responsável pelo CONTROLE DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO desta prefeitura.

Parágrafo único: Compete ao servidor designado a guarda, fiscalização, registro, atualização e controle dos bens patrimoniais do Município, bem como a gestão do almoxarifado, zelando pela correta utilização e conservação dos materiais públicos.

Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 049, de 10 de agosto de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, em 04 de agosto de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL