QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE QUERÊNCIA-MT E A SRA. FERNANDA SEBASTIANY MACHRY. TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da VIGÊNCIA e REAJUSTE DE VALOR do Contrato firmado entre as partes em 29 de julho de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.1 Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato para mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 31 de julho de 2025 vencendo em 31 de julho de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3.1 O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 35.922,60 (trinta e cinco mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), que será dividido em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 2.993,55 (dois mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos).

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 07 Sec. Mun. de Assistência Social

Unid.: 001 Sec. Mun. de Assistência Social

Elemento: 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Código Reduzido: 455

Querência - MT, 31 de julho de 2025.

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PREFEITO MUNICIPAL

GILMAR REINOLDO WENTZ