Termo Aditivo de Prazo nº. 05 ao Contrato n°. 146/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e a empresa SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação, gerenciamento, implantação e operação de sistema de gestão integrada para atender a frotas de veículos do Município da Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, regularmente inscrita no CNPJ Nº. 05.870.713/0001-20, estabelecida na Rua Tenuta, nº 09, bairro Consil em Cuiabá, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor Eleide Maria Correa, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato, com término da vigência em 20/05/2026.

1.3 – Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1 - Em decorrência da necessidade do termo aditivo, fica alterada a Cláusula Sexta do Contrato - Da Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, até o dia 20/05/2026.

2.2 – A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 818.000,00 (oitocentos e dezoito mil reais) pelos serviços prestado, durante 12 (doze) meses, conforme tabelas abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓD.	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL
79768	PRESTACAO DE SERVICO DE GERENCIAMENTO DE COMBUSTIVEL	R$ 30.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
CÓD.	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL
79768	PRESTACAO DE SERVICO DE GERENCIAMENTO DE COMBUSTIVEL	R$ 20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓD.	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL
79768	PRESTACAO DE SERVICO DE GERENCIAMENTO DE COMBUSTIVEL	R$ 700.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CÓD.	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL
79768	PRESTACAO DE SERVICO DE GERENCIAMENTO DE COMBUSTIVEL	R$ 20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CÓD.	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL
79768	PRESTACAO DE SERVICO DE GERENCIAMENTO DE COMBUSTIVEL	R$ 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
CÓD.	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL
79768	PRESTACAO DE SERVICO DE GERENCIAMENTO DE COMBUSTIVEL	R$ 30.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL
CÓD.	DESCRIÇÃO	VALOR TOTAL
79768	PRESTACAO DE SERVICO DE GERENCIAMENTO DE COMBUSTIVEL	R$ 8.000,00

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 54 e Art. 57, II, ambos da Lei nº 8.666/93 e Art. 3º da Lei nº 10.192/2021.

3.2- O Termo Aditivo dar-se-á em razão do vencimento contratual, tratando-se o objeto do contrato de um serviço essencial para atender a demanda das secretarias mencionadas.

3.3- Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula sexta – item 6.2.: O presente contrato poderá ser alterado nos termos do art. 57 e art. 65 da Lei nº 8666/93.

CLAUSULA QUARTA- DA ALTERAÇÃO:

4.1- No exercício de 2025 ocorreu uma alteração na formação das secretarias municipais de Barra do Garças – MT. Desta forma, após uma incorporação a Secretaria Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de Planejamento passou a ser Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, de mesmo modo a Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo passou a ser Infraestrutura e Serviços.

CLAUSULA QUINTA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

07.001.10.302.0108.2096.3390390000.1621000060 – 505

25.001.15.122.0116.2451.3390390000.15000000000 - 1519

29.003.08.122.0128.2108.3390390000.15000000000 – 1270

32.001.04.123.0103.2452.3390390000.15000000000 – 1645

27.003.20.601.0112.2458.3390390000.15000000000 – 1674

36.002.23.695.0122.2475.3390390000.15000000000 – 1772

36.001.23.695.0122.2477.3390390000.15000000000 – 1784

CLAUSULA SEXTA– DO DOMICILIO E DO FORO

6.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

6.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças - MT, 20 de maio de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra do Garças - MT

Contratante

SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 05.870.713/0001-20

Contratada