O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR a servidora Sra. GEISEANA NORBERTA DE SOUZA, lotada na Secretaria de Municipal de Administração, para atuar como Fiscal de Contrato no seguinte instrumento:

I – CONTRATO Nº 044/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL NO (D.O.U) DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, PARA PUBLICAÇÃO DOS AVISOS DOS EXTRATOS DOS EDITAIS E AVISOS DE LICITAÇÕES. EM ATENDIMENTO A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DE ROSÁRIO OESTE.

Art. 2º. Os servidores designados estão habilitados para serem encarregados pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 05 de agosto de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal