DATA: 01 DE AGOSTO DE 2025

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO

CONVENENTE: CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE COMODORO

OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE COMODORO, DESTINADOS À COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA REALIZAÇÃO DAS FINALIDADES DO REFERIDO CONSELHO, CONFORME DISCIPLINA SEU ESTATUTO, INTEGRANTE DESTE, INDEPENDENTE DE SUA TRANSCRIÇÃO, PARA CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE MÃO-DE OBRA DOS REEDUCANDOS EM REGIME FECHADO E RECLUSOS NA CADEIA PÚBLICA DE COMODORO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ARTIGOS 28 E 29 DA LEI NO 7.210/84 (EXECUÇÕES PENAIS) E O LEI MUNICIPAL N° 1.902/2021 DE 02/07/2021, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

DESPESA: 09.02.2.049.3.3.50.41.00.00.00.00 2500- CONTRIBUIÇÕES (1287).