TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 088/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 044/2025, AUTORIZO a contratação direta INOVAR ADMINISTRADORA DE PARQUES E HOTÉIS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.229.437/0001-70, com sede na na Rodovia BR 070, km 443 à esquerda S/N, zona rural, CEP: 76240-000, Aragarças – GO, endereço eletrônico: admhoteis.inovar@gmail.com, no valor global de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), através de dispensa de licitação para a contratação de Serviços de empresa de parques e hotéis, aonde serão ofertados almoço com bebidas não alcoólicas e lanches da tarde, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do município. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 05 de agosto de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0379/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 089/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa INOVAR ADMINISTRADORA DE PARQUES E HOTÉIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.229.437/0001-70, com sede na Rodovia BR 070, km 443 à esquerda S/N, zona rural, CEP: 76240-000, Aragarças – GO, endereço eletrônico: admhoteis.inovar@gmail.com, no valor global de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), através de dispensa de licitação para A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PARQUES E HOTÉIS, AONDE SERÃO OFERTADOS ALMOÇO COM BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS E LANCHES DA TARDE, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 05/08/2025 a 30/08/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

órgão: 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social

unidade: 01 – Diretoria de Assistência Social

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 6090 – GESTAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Projeto/Atividade: 2051 – Manut.das Ativid da Secret de Assist Social

Ficha: 507 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: INOVAR ADMINISTRADORA DE PARQUES E HOTÉIS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 50.229.437/0001-70