“Dispõe sobre a remoção e lotação do servidor público LAIRA RODRIGUES DE CARVALHO, para o órgão que especifica, e dá outras providências.”

O PREFEITO INTERINO DO MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna N°087/SMS de 04 de agosto de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1° - Remover e lotar o servidora pública municipal LAIRA RODRIGUES DE CARVALHO, portador da matrícula nº 1890, no cargo de Enfermeira, lotada no Hospital Municipal de Alto garças-MT, para a Central de Regulação Municipal, a partir de 04 de agosto de 2025, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 05 agosto de 2025, produzindo seus efeitos legais revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 05 de agosto de 2025.

       DAVID FRAGA DE CARVALHO

Prefeito Interino Municipal de Alto Garças-MT