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Prefeitura Municipal de Cáceres

PAUTA DE JULGAMENTO - CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE CACERES - AGOSTO 2025/1

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA

LINK DE ACESSO

11/08/2025 17:30

https://meet.google.com/eob-rvwz-kjf

PROCESSO

REQUERENTE

CONSELHEIRO RELATOR

12.383/2025

Marinelson de Lima Martins

Mirielle Garcia

12.389/2025

Ivan Nonato Santana

Patrícia Maria Frade

5.158/2023

Assoc. Guarda Mirim Cabo Davi

Adriane Souza Silva

16.150/2024

Transportadora Cáceres

Jovanil/Richard Rodrigues

14.617/2025

Rede Stock 7 de Setembro Ltda

Johnny Felipe

17.276/2025

Amélia de Souza Cuiabano

Jovanil de Campos

Cáceres-MT, 05 de Agosto de 2025.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente