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Pref. Água Boa

REF.: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS COM EXECUÇÃO DE TAPA BURACO COM APLICAÇÃO DE PRÉ MISTURADO A FRIO, MICRORREVESTIMENTO A FRIO COM EMULSÃO MODIFICADA COM POLÍMERO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, TOTALIZANDO 786.016,60 M², NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, CONVÊNIO SINFRA N. º 1460/2022.

O Termo de Recebimento Provisório declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Termo de Referência/Projeto Básico e do Contrato.

DADOS CONTRATUAIS

SERVIÇO:

EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS COM EXECUÇÃO DE TAPA BURACO COM APLICAÇÃO DE PRÉ MISTURADO A FRIO, MICRORREVESTIMENTO A FRIO COM EMULSÃO MODIFICADA COM POLÍMERO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, TOTALIZANDO 786.016,60 M², NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, CONVÊNIO SINFRA N. º 1460/2022.

LICITAÇÃO:

EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º 010/2022

CONTRATO:

039/2023

DATA ORDEM DE SERVIÇO:

010/2023 - 11 DE ABRIL DE 2023

PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO:

VALOR INICIAL:

VALOR DO 4º TERMO ADITIVO:

VALOR DO 7º TERMO ADITIVO:

780 (SETECENTOS E OITENTA) DIAS

R$ 12.480.966,94 (doze milhões, quatrocentos e oitenta mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos)

R$ 3.332.044,69 (três milhões, trezentos e trinta e dois mil, quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos)

R$ 156.487,43 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos)

VALOR TOTAL:

R$ 15.969.499,06 (quinze milhões, novecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e seis centavos)

DADOS DA CONTRATADA

NOME EMPRESARIAL:

BKP CONSTRUTORA LTDA

CNPJ:

16.939.495/0001-59

NOME DO REPRESENTANTE:

FERNANDO AUGUSTO CARVALHO JUNIOR                                                           

CPF DO REPRESENTANTE:

XXX.848.881-XX

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)

NOME COMPLETO:

FERNANDO AUGUSTO CARVALHO JUNIOR

CARGO:

REPRESENTANTE, ENGENHEIRO CIVIL

CREA:

RNP 1215658354

ART:

1220230069455

EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA VIAS URBANAS

DADOS DA FISCAL TÉCNICA

NOME COMPLETO:

CRYSTINE TRENTIN TURRA

CARGO:

GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA

CREA:

MT 46276D

DADOS DO APOIO TÉCNICO DO CONTRATO

NOME COMPLETO:

ITHALO DOUTOR E CIVIL

CARGO:

CREA:

APOIO TÉCNICO DE ENGENHARIA                                                                                                

1018179488D-GO

DADOS DO GESTOR DO CONTRATO

NOME COMPLETO:

MARCELO ALVES PEREIRA

CARGO:

DIRETOR GERAL DE ENGENHARIA

REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

DATA

N.º

RESUMO

SITUAÇÃO

10/05/2022

01

No dia 28/04/2023 juntamente com o Engenheiro Luiz foi realizada a reunião inicial para alinharmos o início de execução, foi solicitado ao engenheiro que apresentasse o cronograma com as devidas ruas a serem realizadas o micro revestimento para que o município pudesse se programar com os informativos, logo a empresa iniciou os serviços no dia 02/05 e até o momento não apresentou o cronograma. Também solicito que a empresa realize a limpeza do material logo após a conclusão do serviço do trecho.

RESOLVIDA

17/05/2023

02

A empresa deve apresentar o Relatório Fotográfico das Medições com fotos datadas e georreferenciadas, também deve preencher o Diário de Obras com todos os dias independente trabalhados ou não.

RESOLVIDA

31/05/2023

03

A empresa deve apresentar a licença ambiental do canteiro de obra utilizado para a armazenar os materiais utilizados na aplicação do micro revestimento e também os equipamentos.

NÃO RESOLVIDA

30/06/2023

04

A empresa executou o micro revestimento na AV. Júlio Campos, porém preciso que a mesma realize a correção no estacionamento da pista, visto quer ficou algumas falhas, conforme o relatório fotográfico e se for necessário a correção da sinalização visto que com a correção do micro poderá afetar a sinalização.

RESOLVIDA

26/10/2023

05

A empresa realizou os ensaios do micro revestimento e apresentou no dia 03/07/2021, porém preciso que o engenheiro responsável pelos ensaios apresente a declaração de conformidade do serviço, pois o município precisa apresentar ao órgão concedente na prestação de contas.

RESOLVIDA

15/02/2024

06

A empresa recebeu a 3° Notificação no dia 31/05/2023 referente a apresentação da licença ambiental do canteiro de obras, entretanto até a data de hoje não apresentou a licença ao município. Conforme o Anexo, a empresa não está realizando o local apropriadamente, podendo prejudicar a APP que está localizada ao lado do local. Portanto solicito a apresentação da licença ambiental do local da instalação e correções sobre o manuseio dos produtos.

NOTIFICADA

22/05/2024

07

No último dia 10 recebemos mais uma parcela da verba referente ao convenio, foi informado aos engenheiros Fernando e Luiz representantes da empresa, para ver quando voltariam a cidade para dar continuidade nos serviços e as ruas liberadas foram repassadas ao engenheiro Luiz no dia 13/05. O Engenheiro Fernando confirmou que na semana do dia 20 estariam na cidade para dar continuidade dos serviços, porém não ocorreu isto. Aguardo uma data certa para a empresa estar na cidade para a conclusão dos serviços.

RESOLVIDA

19/07/2024

08

A execução do micro revestimento está pausada, visto que aguardamos a ampliação de meta do contrato, mas vem sendo executando somente a sinalização vertical no município, entretanto temos várias ruas liberadas para a execução da sinalização horizontal. Solicito um cronograma

RESOLVIDA

09/09/2024

09

Como ainda há ruas a serem concluídas pelo contrato e a obra foi pausada devido a uma solicitação de ampliação de meta, preciso que a empresa retome os serviços o mais rápido possível.

RESOLVIDA

19/12/2024

10

Verificou-se o apagamento prematuro da sinalização horizontal aplicado nas ruas.

NOTIFICADA

10/01/2025

11

Implantação da Sinalização Horizontal nas Ruas Contempladas com Microrrevestimento Asfáltico.

RESOLVIDA

OBSERVAÇÕES/APONTAMENTOS

Sem observações/apontamentos.

Por este instrumento, em caráter definitivo, atestamos que os serviços acima identificados foram devidamente entregues e atendem às exigências especificadas no Termo de Referência/Projeto Básico. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

O recebimento ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

A Compromissária está ciente do encargo referente à Garantia Quinquenal, um interstício de cinco anos, estabelecido pelo artigo 618 do Código Civil, durante o qual os executores assumem responsabilidade objetiva pelos vícios apurados nas construções.

Segue o link com todas as informações e ações relacionadas ao contrato:

https://drive.google.com/drive/folders/1LNm4ZR-SxQx1t4voLCCRQbS4ISon_Emw

Água Boa, 5 de agosto de 2025.

(assinado eletronicamente)

MARCELO ALVES PEREIRA

Gestor do Contrato

 

(assinado eletronicamente)

CRYSTINE TRENTIN TURRA

Fiscal Técnica do Contrato

(assinado eletronicamente)

ITHALO DOUTOR E SILVA

Apoio Técnico do Contrato

(assinado eletronicamente)

BKP CONSTRUTORA LTDA

FERNANDO AUGUSTO CARVALHO JUNIOR

Contratada