TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO N. º 004/2025 CONTRATO N. º 039/2023
6 de Agosto de 2025
REF.: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS COM EXECUÇÃO DE TAPA BURACO COM APLICAÇÃO DE PRÉ MISTURADO A FRIO, MICRORREVESTIMENTO A FRIO COM EMULSÃO MODIFICADA COM POLÍMERO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, TOTALIZANDO 786.016,60 M², NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, CONVÊNIO SINFRA N. º 1460/2022.
O Termo de Recebimento Provisório declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Termo de Referência/Projeto Básico e do Contrato.
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DADOS CONTRATUAIS |
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SERVIÇO: |
EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS COM EXECUÇÃO DE TAPA BURACO COM APLICAÇÃO DE PRÉ MISTURADO A FRIO, MICRORREVESTIMENTO A FRIO COM EMULSÃO MODIFICADA COM POLÍMERO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, TOTALIZANDO 786.016,60 M², NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, CONVÊNIO SINFRA N. º 1460/2022. |
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LICITAÇÃO: |
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º 010/2022 |
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CONTRATO: |
039/2023 |
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DATA ORDEM DE SERVIÇO: |
010/2023 - 11 DE ABRIL DE 2023 |
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PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO: VALOR INICIAL: VALOR DO 4º TERMO ADITIVO: VALOR DO 7º TERMO ADITIVO: |
780 (SETECENTOS E OITENTA) DIAS R$ 12.480.966,94 (doze milhões, quatrocentos e oitenta mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos) R$ 3.332.044,69 (três milhões, trezentos e trinta e dois mil, quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) R$ 156.487,43 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos) |
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VALOR TOTAL: |
R$ 15.969.499,06 (quinze milhões, novecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e seis centavos) |
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DADOS DA CONTRATADA |
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NOME EMPRESARIAL: |
BKP CONSTRUTORA LTDA |
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CNPJ: |
16.939.495/0001-59 |
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NOME DO REPRESENTANTE: |
FERNANDO AUGUSTO CARVALHO JUNIOR |
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CPF DO REPRESENTANTE: |
XXX.848.881-XX |
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DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) |
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NOME COMPLETO: |
FERNANDO AUGUSTO CARVALHO JUNIOR |
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CARGO: |
REPRESENTANTE, ENGENHEIRO CIVIL |
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CREA: |
RNP 1215658354 |
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ART: |
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DADOS DA FISCAL TÉCNICA |
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NOME COMPLETO: |
CRYSTINE TRENTIN TURRA |
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CARGO: |
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA |
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CREA: |
MT 46276D |
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DADOS DO APOIO TÉCNICO DO CONTRATO |
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NOME COMPLETO: |
ITHALO DOUTOR E CIVIL |
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CARGO: CREA: |
APOIO TÉCNICO DE ENGENHARIA 1018179488D-GO |
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DADOS DO GESTOR DO CONTRATO |
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NOME COMPLETO: |
MARCELO ALVES PEREIRA |
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CARGO: |
DIRETOR GERAL DE ENGENHARIA |
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REGISTRO DE OCORRÊNCIAS |
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DATA |
N.º |
RESUMO |
SITUAÇÃO |
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10/05/2022 |
01 |
No dia 28/04/2023 juntamente com o Engenheiro Luiz foi realizada a reunião inicial para alinharmos o início de execução, foi solicitado ao engenheiro que apresentasse o cronograma com as devidas ruas a serem realizadas o micro revestimento para que o município pudesse se programar com os informativos, logo a empresa iniciou os serviços no dia 02/05 e até o momento não apresentou o cronograma. Também solicito que a empresa realize a limpeza do material logo após a conclusão do serviço do trecho. |
RESOLVIDA |
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17/05/2023 |
02 |
A empresa deve apresentar o Relatório Fotográfico das Medições com fotos datadas e georreferenciadas, também deve preencher o Diário de Obras com todos os dias independente trabalhados ou não. |
RESOLVIDA |
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31/05/2023 |
03 |
A empresa deve apresentar a licença ambiental do canteiro de obra utilizado para a armazenar os materiais utilizados na aplicação do micro revestimento e também os equipamentos. |
NÃO RESOLVIDA |
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30/06/2023 |
04 |
A empresa executou o micro revestimento na AV. Júlio Campos, porém preciso que a mesma realize a correção no estacionamento da pista, visto quer ficou algumas falhas, conforme o relatório fotográfico e se for necessário a correção da sinalização visto que com a correção do micro poderá afetar a sinalização. |
RESOLVIDA |
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26/10/2023 |
05 |
A empresa realizou os ensaios do micro revestimento e apresentou no dia 03/07/2021, porém preciso que o engenheiro responsável pelos ensaios apresente a declaração de conformidade do serviço, pois o município precisa apresentar ao órgão concedente na prestação de contas. |
RESOLVIDA |
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15/02/2024 |
06 |
A empresa recebeu a 3° Notificação no dia 31/05/2023 referente a apresentação da licença ambiental do canteiro de obras, entretanto até a data de hoje não apresentou a licença ao município. Conforme o Anexo, a empresa não está realizando o local apropriadamente, podendo prejudicar a APP que está localizada ao lado do local. Portanto solicito a apresentação da licença ambiental do local da instalação e correções sobre o manuseio dos produtos. |
NOTIFICADA |
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22/05/2024 |
07 |
No último dia 10 recebemos mais uma parcela da verba referente ao convenio, foi informado aos engenheiros Fernando e Luiz representantes da empresa, para ver quando voltariam a cidade para dar continuidade nos serviços e as ruas liberadas foram repassadas ao engenheiro Luiz no dia 13/05. O Engenheiro Fernando confirmou que na semana do dia 20 estariam na cidade para dar continuidade dos serviços, porém não ocorreu isto. Aguardo uma data certa para a empresa estar na cidade para a conclusão dos serviços. |
RESOLVIDA |
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19/07/2024 |
08 |
A execução do micro revestimento está pausada, visto que aguardamos a ampliação de meta do contrato, mas vem sendo executando somente a sinalização vertical no município, entretanto temos várias ruas liberadas para a execução da sinalização horizontal. Solicito um cronograma |
RESOLVIDA |
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09/09/2024 |
09 |
Como ainda há ruas a serem concluídas pelo contrato e a obra foi pausada devido a uma solicitação de ampliação de meta, preciso que a empresa retome os serviços o mais rápido possível. |
RESOLVIDA |
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19/12/2024 |
10 |
Verificou-se o apagamento prematuro da sinalização horizontal aplicado nas ruas. |
NOTIFICADA |
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10/01/2025 |
11 |
Implantação da Sinalização Horizontal nas Ruas Contempladas com Microrrevestimento Asfáltico. |
RESOLVIDA |
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OBSERVAÇÕES/APONTAMENTOS |
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Sem observações/apontamentos. |
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Por este instrumento, em caráter definitivo, atestamos que os serviços acima identificados foram devidamente entregues e atendem às exigências especificadas no Termo de Referência/Projeto Básico. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
O recebimento ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
A Compromissária está ciente do encargo referente à Garantia Quinquenal, um interstício de cinco anos, estabelecido pelo artigo 618 do Código Civil, durante o qual os executores assumem responsabilidade objetiva pelos vícios apurados nas construções.
Segue o link com todas as informações e ações relacionadas ao contrato:
https://drive.google.com/drive/folders/1LNm4ZR-SxQx1t4voLCCRQbS4ISon_Emw
Água Boa, 5 de agosto de 2025.
(assinado eletronicamente)
MARCELO ALVES PEREIRA
Gestor do Contrato
(assinado eletronicamente)
CRYSTINE TRENTIN TURRA
Fiscal Técnica do Contrato
(assinado eletronicamente)
ITHALO DOUTOR E SILVA
Apoio Técnico do Contrato
(assinado eletronicamente)
BKP CONSTRUTORA LTDA
FERNANDO AUGUSTO CARVALHO JUNIOR
Contratada