DECRETO Nº 33, DE 1º DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a reestruturação e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (COMDER) para o biênio 2025-2027, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO:

I - a Lei Complementar Municipal nº 2, de 30 de 30 de novembro de 1990 que, no seu art. 1º, criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER), com o objetivo de fomentar o desenvolvimento agropecuário;

II - a Lei Ordinária Municipal nº 176, de 13 de dezembro de 1991, que criou o Estatuto do COMDER;

III - a Lei Complementar Municipal nº 20, de 12 de dezembro de 1997, que reestruturou o COMDER;

IV - a Lei Complementar Municipal nº 29, de 30 de maio de 2001, que reestruturou o COMDER, passando a se chamar Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (COMDER);

V - a necessidade de reestruturação e funcionamento do COMDER, com nomeação de novos membros; e

VI - o contido na Comunicação Interna nº 080/2025 expedida pela Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando a alteração dos membros do COMDER.

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (COMDER) do Município de São Félix do Araguaia-MT passa, doravante, a ter a seguinte composição, para o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2027:

I - presidente: Thiago Aguiar, Secretário Municipal de Agricultura;

II - vice-presidente: Cassiano Ribeiro de Lima, Servidor do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA);

III - secretário: Dory de Castro, representante da Associação Vida Nova dos Pequenos Produtores Rurais dos Assentamentos Chapadinha e Xavantim (Associação Vida Nova);

IV - Secretaria Municipal de Agricultura:

a) titular: Thiago Aguiar – CPF 023.865.311-04; e

b) suplente: Gerson Alves dos Santos – CPF 420.628.371-00.

V - Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER):

a) titular: Lucas Gomes Pimentel – 048.910.651-09; e

b) suplente: Marcondes Monção de França – CPF 537.255.141-00.

VI - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA):

a) titular: Telma Maria dos Santos Macedo – CPF 326.976.351-49; e

b) suplente: Antônio Francisco Ferreira – CPF 039.383.858-71.

VII - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Félix do Araguaia - MT:

a) titular: Raimundo Pereira da Silva – CPF 328.786.801-20 ; e

b) suplente: Heleno Sebastião de Souza – CPF 575.578.291-15.

VIII - Sindicato Rural de São Félix do Araguaia - MT:

a) titular: Ionara Valéria Zanella – CPF 600.793.981-20; e

a) suplente: Evercino Reis Lima – CPF 767.365.551-91.

IX - empresa de assistência técnica em agropecuária de caráter privado: Agroambiental Plantas e Projetos Ltda. (Plantas & Projetos):

a) titular: Débora Cristina de Souza Pinto Saraiva Taques – CPF 037.405.741-94; e

b) suplente: Avelino Egídio Taques Filho – CPF 208.122.481-04.

X - Câmara Municipal de São Félix do Araguaia (MT):

a) titular: Rita de Cássia Rodrigues Gomes – CPF 726.269.251-87; e

b) suplente: Thiago Cavalcante da Silva – CPF 020.550.671-25.

XI - Colônia de Pescadores Z7 de São Félix do Araguaia:

a) titular: Thaís Rezende Reindel – CPF 021.537.571-85; e

b) suplente: Antônia Lima de Araújo – CPF 568.995.991-04.

XII - Associação dos Moradores Associados do Assentamento Zeca da Doca (AMORA):

a) titular: Terezinha de Jesus Macedo de Araújo – CPF 026.970.361-64; e

b) suplente: Antônio Martins da Rocha – CPF 340.353.111-20.

XIII - Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA):

a) titular: Cassiano Ribeiro de Lima – CPF 020.941.452-98; e

b) suplente: Francisco Carlos de Oliveira Pires – CPF 450.901.140-72.

XIV - Associação Vida Nova dos Pequenos Produtores Rurais dos Assentamentos Chapadinha e Xavantim (Associação Vida Nova):

a) Dory De Castro – CPF 285.595.411-87; e

b) Jovaneis Alves Pereira – CPF 415.934.481-04.

Art. 2º As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas, por serem consideradas honoríficas e de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia (MT), em 1º de julho de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal