PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT, INSCRITO SOB O CNPJ N° 01.614.225/0001-09 E CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS, MANTENEDORA DO HOSPITAL SANTA MARCELINA DE SAPEZAL, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 60.742.616/0021-03.

OBJETO: O objeto deste Termo é o repasse financeiro no valor de R$ 46.397,75 (quarenta e seis mil e trezentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos) à CASA DE SAÚDE, referente ao percentual de 3,5% da produção assistencial aprovada e registrada nas bases nacionais do SUS, conforme estabelecido no art. 1º, §§ 1º e 2º da Portaria GM/MS nº 6.464/2024.

Valor: R$ 46.397,75.

Vigência do Termo: Este Termo vigerá até a completa prestação de contas dos recursos financeiros transferidos.

Secretaria: Secretaria de Saúde.