PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E JL EMPRESA DE TURISMO LTDA, CNPJ nº 16.104.799/0001-04.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de valor estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato de Concessão nº 001/2022, Pela concessão do Terminal Rodoviário a CONCESSIONÁRIA pagará mensalmente ao CONCEDENTE o valor de R$ 677,68 (seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), devidamente reajustados pela variação do índice IPCA, totalizando R$ 8.132,16

Justificativa: Justifica-se o aditivo para dar continuidade no atendimento no Terminal Rodoviário, de propriedade do Município de Sapezal, conforme especificações do edital. Tendo em vista que conforme cláusula contratual o valor mensal da concessão será reajustado anualmente nos termos do índice previsto em contrato.

Vigência do contrato: De 04/08/2025 até 20/06/2027.

Secretaria: Administração e Planejamento.