PORTARIA Nº 518/2025, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, de ofício, do Contrato Temporário nº 307/2025, em nome da Senhora MÁVIA  MARIA  VIEIRA, na função de CUIDADORA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 307/2025  foi emitido em 23/06/2025,  com vigência inicial de 13/06/2025 até 27/02/2026; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e  III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/08/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, de ofício, o Contrato Temporário nº 307/2025,  emitido em 23/06/2025,  com vigência inicial de 13/06/2025  até 27/02/2026,  em nome da Senhora MÁVIA  MARIA  VIEIRA, Brasileira, Solteira, Autônoma, inscrita no CPF sob o nº 827.398.701-91  e Identidade RG nº 3.195.532-0 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 23/03/2018,  na função de CUIDADORA SOCIAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 01/08/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal