O Município de Novo Horizonte do Norte – MT, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, torna público, nos termos do art. 81 da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Federal nº 8.428/2015, Lei Municipal nº 1.520/2025, Decreto Municipal 037/2025 e Resolução 001/2025/CGPPPP-NHN o presente Chamamento Público nº 001/2025, visando à manifestação de interesse da iniciativa privada para elaboração de estudos técnicos com vistas ao desenvolvimento de projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de eficiência energética por meio de geração de energia solar fotovoltaica, destinada ao Município de Novo Horizonte do Norte – MT.

O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site oficial: www.novohorizontedonorte.mt.gov.br, ou poderão ser solicitados diretamente junto à Secretaria de Administração e Planejamento – Departamento de Licitações.

O prazo para protocolo dos requerimentos de autorização e entrega da documentação será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir de 06 de agosto de 2025 até 05 de setembro de 2025, devendo ser realizados presencialmente na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Augusto de Souza, nº 171, Centro, no horário das 07h às 13h (horário local), ou enviados para o endereço de e-mail: licitacao@novohorizontedonorte.mt.gov.br.

Outras informações poderão ser obtidas junto ao Conselho Gestor, através do Departamento de Licitações e Contratos no telefone (66) 98414-0060.

Novo Horizonte do Norte – MT, 05 de agosto de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal