PORTARIA Nº 519/2025, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração da Senhora SHAMIRIS BARBOSA DE MENDONÇA, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  036/2025,  emitida em 02/01/2025,  com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e  III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 01/08/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora SHAMIRIS BARBOSA DE MENDONÇA, Brasileira, Casada, Do Lar, inscrita no CPF sob o nº 054.455.461-28  e Identidade RG nº 2.533.159-0 - SEJUSP-MT expedida em 26/10/2010, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 036/2025,  emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em  2 de janeiro de 2025 (02/01/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de agosto de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal