PORTARIA Nº 517/2025, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 296/2024, em nome do Senhor ANTÔNIO JOAQUIM ARAÚJO AGUIAR XERENTE, na função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 296/2024  foi emitido em 01/04/2024,  com vigência inicial de 01/04/2024 até 03/06/2024; "II - " O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 27/02/2026.  III - que o contratado requereu, em 31/07/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/08/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 296/2024,  emitido em 01/04/2024,  com vigência inicial de 01/04/2024  até 03/06/2024,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  27/02/2026,  em nome do Senhor ANTÔNIO JOAQUIM ARAÚJO AGUIAR XERENTE, Brasileiro, Solteiro, Estudante, inscrito no CPF sob o nº 044.282.611-79  e Identidade RG nº 3.322.196-0 - SESP-MT, 2ª via expedida em 11/12/2020,  na função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 01/08/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal