PORTARIA Nº 730 DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Saúde do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 10 (dez) dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor BONNIEK CALIXTO GONZAGA, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de VIGIA, referente ao período de 12/12/2016 a 11/12/2021, conforme protocolo 2094/2025.

Artigo 2º - Conceder conversão de 10 (dez) dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora JANAINA FABIANA DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de BIOQUIMICA, referente ao período de 01/12/2008 a 30/11/20213, conforme protocolo 2106/2025.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Saúde de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 04 de agosto de 2025.

CAIQUE ALVARES BEZERRA

Secretario de Saúde

CAB/vl