PORTARIA Nº 560/2025, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 332/2024, em nome da Senhora CASSIA TELES DE JESUS, na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 332/2024  foi emitido em 03/06/2024,  com vigência inicial de 03/06/2024 até 28/02/2025; II - O referido contrato já foi prorrogado anteriormente, e o novo vencimento final está fixado para 27/02/2026.  III - que a contratada requereu, em 31/07/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 05/08/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 332/2024,  emitido em 03/06/2024,  com vigência inicial de 03/06/2024  até 28/02/2025,  já prorrogado anteriormente, com novo vencimento final fixado para  27/02/2026,  em nome da Senhora CASSIA TELES DE JESUS, Brasileira, Solteira, Estudante, inscrita no CPF sob o nº 703.722.731-57  e Identidade RG nº 2.695.968-2 - SESP-MT, 2ª via expedida em 26/03/2019,  na função de AGENTE ADMINISTRATIVA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 05/08/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal