Interessado: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO visando à contratação da empresa RB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, para realização do show do artista EDY BRITO E SAMUEL na programação cultural do Festival Internacional de Pesca na cidade de Cáceres/MT.

Fundamento: Inciso II do Artigo 74, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Empresa: RB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 36.574.431/0001-09, perfazendo o valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

Cáceres-MT, 05 de agosto de 2025.

ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO

Secretária Municipal de Turismo e Cultura