A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Carla Alves Santos, CREA MT-49827, a partir de 20/07/2025, para fiscalizar a obra Referente: Contrato 065/2025 “Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de engenharia de perfuração de poço artesiano tubular profundo, com revestimento em tubo PVC geomecânico STD 6", até 100 metros de profundidade, incluindo laudos/relatórios da perfuração, croqui de localização, memoriais descritivo e de cálculo, ART e mobilização e desmobilização de equipe equipamentos e materiais necessários, atendendo as necessidades da Escola Municipal Trilha do Saber na Comunidade São Lourenço, em atendimento da Secretaria de Educação do Município de Aripuanã/MT, em conformidade com Artigo 75, Inciso I da lei14.133”. Conforme Dispensa de Licitação n°. 022/2025.

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 05 dias de agosto de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal