DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL CONFORME OFICIO GJR EP Nº 181/2025, DA DEPUTADA ESTADUAL JANAINA RIVA NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA INCREMENTO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, ATENDENDO O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 674/2014, e conforme Decreto Municipal nº 065/2025, que dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Nova Monte Verde para o Biênio de 2025-2026, e ainda,

Considerando a Deliberação proferida por este Conselho em sua 7ª reunião Ordinária realizada em 30 de julho de 2025, nas dependências do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Apreciar a Emenda Parlamentar Estadual conforme Oficio GJR EP nº 181/2025, da Deputada Estadual Janaina Riva, no valor de R$ R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para incremento ao custeio dos Serviços da Atenção Especializada à Saúde, afim de atender o Município de Nova Monte Verde-MT.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 04 de agosto de 2025.

 

Wildson Rodrigues Baracho

Presidente do CMS

Biênio 2024-2026

Thais Martins Paz

Secretária Municipal de Saúde

Decreto 135/2024

 

Homologado:

Edemilson Marino dos Santos

Prefeito Municipal