A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Carla Alves Santos, CREA MT-49827, a partir de 20/07/2025, para fiscalizar a obra Referente: Contrato 061/2025 “Contratação de empresa especializada no ramo da Construção Civil, para execução de obra de ampliação da Escola Municipal Vale do Amanhecer (construção de 3 salas de aulas 6X5 metros), incluindo mão de obra e materiais necessários de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e conforme planilha orçamentária e demais documentos que compõem o ANEXO I do edital, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação, deste Município de Aripuanã-MT”. Conforme Concorrência Pública n°. 004/2025

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 05 dias de agosto de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal