PORTARIA Nº 530, DE 31 DE JULHO DE 2025.

Designa o servidor para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando o artigo 73, inciso I, alínea b e inciso II alíneas a e b, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93,

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar o Sr. GABRIEL CERESOLI DE CAMPOS, servidor efetivo matricula 3744, Secretaria de Administração, para atuar como Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Contratação Futura e Eventual Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Telecomunicações Para Acesso a Internet Banda Larga Via Fibra GPON-FTTX, 24 Horas com Fornecimento de Equipamentos em Regime de Comodato ao Setor de Compras, obedecendo os seguintes serviços abaixo:

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO:

Item	Descrição do Produto	Qtde	UNID
1	Instalação de ponto de Internet – Instalação de ponto de Internet com roteador wifi dual-band 4 antenas 5dbis.	33	SERV
2.	Serviço de acesso a Internet Via Fibra Óptica Com Banda De 20MBSFULL – Serviço de acesso a Internet via Fibra ótica de potência mínima 20MBPSFULL 20MBPS para Download e 20MBPS para Upload e conexão rápida 24h suporte técnico e reparo em horário comercial e sábados domingos e feriados.	451	SERV
3.	Serviço de Acesso a Internet Via Fibra Ótica Com Banda De 50MBSFULL – LINK DE internet via Fibra ótica GPON com banda de 50MBPSFULL 50MBPS para Download e 50MBPS para Upload e conexão rápida 24h suporte técnico e reparo em horário comercial e sábados domingos e feriados IPs não dinâmicos.	110	SERV
4.	Serviço de Acesso a Internet Via Fibra Ótica Com Banda De 100MBSFULL – LINK DE internet via Fibra ótica GPON com banda de 100MBPSFULL 100MBPS para Download e 100MBPS para Upload e conexão rápida 24h suporte técnico e reparo em horário comercial e sábados domingos e feriados IPs não dinâmicos.	38	SERV

 

para atender a Administração Municipal, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 31 de Julho de 2025.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração