Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado à brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº 81xxxx-9 SSP/MT, inscrito no cadastro de pessoa física nº 893.xxx.xxx-49, residente e domiciliado na rua travessa, centro, S/N°, no município de Nova Nazaré-MT, denominado simplesmente de CONTRATANTE e a empresa CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA, estabelecida à Rua Canoas, n° 49, Bairro Flor de Lyz, Nova Xavantina - MT, inscrita no CNPJ n°.07.762.401/0001-28, representada por SERGIO JUNTOLLI COSTA JUNIOR, portador doRG **595**/SSP- MT e CPF n°. ***.260.141-** denominada CONTRATADA em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, firmam o presente termo aditivo pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAS ALTERAÇÕES

1.1. O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto o acréscimo de serviços no total de 13,445938% ao contrato originário, conforme orçamentária apresentada pela engenharia deste municipio perfazendo o valor total de (+) R$ 41.279,03 (quarenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e três centavos).

1.2. Com o acréscimo constante no inciso 1.1 o valor global do contrato passará ser de R$ 347.279,03 (trezentos e quarenta e sete mil, duzentos e setenta e nove reais e três centavos).

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1. A justificativa dos acréscimos consta em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.

2.2. Para o referido acrésacimo há previsão legal conforme o art. 124, inciso I, letra “b” c/c art 125 da Lei nº 14.133/2021, dentro do limite de legal.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, e as demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 019/2024 e termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 12 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ REGINALDO MARTINS DEL COLLE PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

CONSTRUTORA CONSTRUVALE LTDA SERGIO JUNTOLLI COSTA JUNIOR CONTRATADA

ANTONIO VILMAR DE LARA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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Enoque de Souza Lima Joao Batista de Siqueira Filho

CPF: 888.401.151-53 CPF: 522.096.281-72