Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Av. Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, portador do nº 81xxxx-9 SSP/MT, inscrito no cadastro de pessoa física nº 893.xxx.xxx-49, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa GARCIA SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº **.899.699/000*-*6, representada por RAFAELLA DOMINGOS GARCIA, portadora do RG nº 6**9868 e do CPF nº ***.409.321-**, denominada CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e pelas cláusulas e condições adiante.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, DAS ALTERAÇÕES E DOS VALORES

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo nos serviços de plantões médicos 12 (doze) horas para atendimento aos pacientes do SUS, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto.

1.2. Ficam acrescidos o total de 12 (doze) plantões medicos turno de 12 (doze) horas, perfazendo o valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) passando o valor total do contrato a ser de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais).

CLAUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento dos pacientes do SUS, justificando assim o acréscimo pretendido.

2.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 da Lei 14.133/2021 e clausula quinta, inciso 5.1, alínea “e” do contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 026/2025, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 07 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ REGINALDO MARTINS DEL COLLE PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE	GARCIA SERVICOS MEDICOS LTDA Rafaella Domingos Garcia CONTRATADA
NUYARA JESSICA RODRIGUES NARDES Fiscal do contrato

TESTEMUNHAS:

_____________________________ ___________________________

Enoque de Souza Lima Joao Batista de Siqueira Filho

CPF: 888.401.151-53 CPF: 522.096.281-72