O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o artigo 1° da Lei Municipal n° 715/2017, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar FRANCIELI BIS, portadora do CPF n° ***.268.981-**, do Cargo em Comissão de Gestora do Bolsa Família, Lotada na Secretaria de Ação Social.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria 013/2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 04 de agosto de 2025.

Pabollo Victor Batista Siman

PREFEITO MUNICIPAL