PORTARIA DP/PREF. Nº 6833 DE 05 DE AGOSTO DE 2.025.
6 de Agosto de 2025
PORTARIA DP/PREF. Nº 6833 DE 05 DE AGOSTO DE 2.025.
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL”
O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias, 10 (dez) dias de abono pecuniário, e o recebimento de 1/3 (um terço) em espécie, para o servidor Sr. JOSE FERREIRA LIMA, comissionado no cargo MOTORISTA DE REPRESENTACAO, lotado na Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos. Iniciando no dia 11 de julho de 2.025 finalizando no dia 30 de julho de 2.025. Pelo período aquisitivo de 01 de outubro de 2.023 a 30 de setembro de 2.024, data de sua admissão.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 25 de junho de 2.025.
Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
PREFEITO DE COCALINHO-MT