O Município de Nova Canarana/MT torna público que fará realizar processo de Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, para celebrar termo de parceria para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados nas áreas de atuação do poder público, em conformidade com os preceitos das Leis nº. Lei nº. 9.790 de 23 de março de 1999 e devidas atualizações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, com as modificações introduzidas pelos Decretos da União nº 7.568/2011 e nº 8.726/2016, e, subsidiariamente no que couber, a Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, a Lei Estadual n° 11.082, de janeiro de 2020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores, bem como as condições estabelecidas no Edital.

 Data da sessão: 08/09/2025 às 12h30min (Brasília).

 Local: Prefeitura Municipal de Canarana/MT – Sala de Licitações – Rua Miraguai nº 228 – centro – Canarana/MT

O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Canarana – MT, bem como, no endereço eletrônico www.canarana.mt.gov.br e através do e-mail licitacoes.canarana@gmail.com.

Canarana/MT, 05 de agosto de 2025.

NILCE LEDI KOESTER

Presidente da Comissão Especial de Julgamento

Portaria nº 744/2025 de 01/08/2025