Concede gozo antecipado de férias à servidora que especifica.

O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no § 10 do Art. 97 da Lei Municipal nº 1.130/2006, com redação dada pela Lei nº 1.883/2017, resolve:

CONSIDERANDO o pedido da servidora Débora de França Macedo, matrícula funcional nº 114, ocupante do cargo de Agente Administrativo, solicitando o gozo antecipado de suas férias, com fundamento no § 10 do Art. 97 da Lei Municipal nº 1.130/2006;

CONSIDERANDO a autorização expressa do Diretor Executivo, Sandro Silvio Cattaneo, e em consonância com o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica desta autarquia, que avaliou a conformidade legal do pedido e recomendou a concessão do adiantamento das férias;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o gozo antecipado de férias à servidora Débora de França Macedo, matrícula funcional nº 114, referente ao período aquisitivo de 08/02/2025 a 07/02/2026, com início em 04/08/2025 e término em 02/09/2025, conforme solicitado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2025.

Registre, publique e cumpra-se.

Campo Novo do Parecis, 05 de agosto de 2025.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Direto Executivo/Gestor Financeiro – FUNSEM

Portaria nº. 003/2022.