PORTARIA Nº 438/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025
6 de Agosto de 2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, SRA. LUCIMARA PAES DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora pública municipal efetiva, Sra. Lucimara Paes Dias, matrícula 2449-1, auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI), lotada na secretaria municipal de educação, em conformidade com a seção III, artigo 104, parágrafo 1º e 2º da lei 199 de 12 de dezembro de 1991, do estatuto dos funcionários públicos municipais de Juscimeira/MT, com início no dia 23/07/2025 e término no dia 21/08/2025, conforme parecer social.
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 31 de julho de 2025.
ALEXANDRE RUSSI
PREFEITO MUNICIPAL