AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DOC. Nº 92/2025

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 05/2025 – DISPENSA Nº 03/2025

INTERESSADO: Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT

A Câmara Municipal de Nova Lacerda, MT, por meio de sua Comissão de Contratação, nomeada pela Portaria nº 22/2025, torna público, que realizará processo de contratação direta, por dispensa de licitação, para contratação de empresa para fornecimento dos seguintes itens:

Item	Especificação	Unid.	Qtde.	Valor Unitário estimado	Valor Total estimado
01	FORNECIMENTO DE PACOTE MENSAL DE INTERNET COM VELOCIDADE DE 1Gb - PLANO CORPORATIVO - VIA FIBRA ÓPTICA – FTTH, COM LINK CORPORATIVO – IP PÚBLICO/FIXO - GARANTIA DE BANDA 100%, INCLUSOS OS EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA INTERNET, INSTALAÇÃO, BEM COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA – MT.	MÊS	12 (doze)	R$ 702,01	R$ 8.424,12
02	FORNECIMENTO DE PACOTE MENSAL DE INTERNET MÓVEL ILIMITADA COM COBERTURA TERRESTRE EM TODO O PAÍS, VELOCIDADE DE DOWNLOAD 50 A 260 MBPS E UPLOAD 20 A 80 MBPS - BANDA LARGA PARA INSTALAÇÃO VEICULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, INCLUSOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA INTERNET, INSTALAÇÃO, BEM COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA – MT.	MÊS	12 (doze)	R$ 1.533,82	R$ 18.405,84

O valor global da contratação, está previsto em R$ 26.829,96 (vinte e seis mil e oitocentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos).

O referido processo de contratação se dá por meio de dispensa de licitação, instruído pelo artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado ao Decreto nº 12.343/2024.

A vigência da presente contratação será 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual.

Sessão para julgamento:

08 de agosto de 2025.

Nova Lacerda - MT, 05 de agosto de 2025.

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Maria das Graças Rodrigues dos Santos

Agente de Contratação