“Nomeia LUIZ AUGUSTO RESENDE NOGUEIRA, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação, lotado na Secretária Municipal de Educação e dá outras providências.”

O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO o Ofício nº 266 /2025/SME/RCL;

R E S O L V E:

Art. 1°- NOMEAR o senhor LUIZ AUGUSTO RESENDE NOGUEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.XXX.XXX-12, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação lotado na Secretária Municipal de Educação, a partir da data de 04 de agosto de 2025.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - A totalidade dos documentos necessários para a posse e entrada em exercício, conforme exigências legais deverá ser entregue no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação desta portaria.

Parágrafo Único – O descumprimento do prazo estabelecido neste artigo implicará na revogação deste ato.

Art. 3° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 04 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 05 de agosto de 2025.

DAVID FRAGA DE CARVALHO

Prefeito Interino Municipal de Alto Garças-MT