LEI Nº 1.193/GP/2016

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO LOTEAMENTO 15 DE NOVEMBRO.”

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger-MT, VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO no uso de suas atribuições faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal aASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO LOTEAMENTO 15 DE NOVEMBRO.”

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antonio de Leverger, em 10 de Junho de 2016

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL