AUDIENCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PPA-2026/2029

Aos dezoito dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, no plenário da Câmara Municipal de vereadores de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, sito a Rua Pastor Joaquim Alves nº 202, às nove horas, foi realizada a 1ª audiência pública para apresentação do PPA referente ao ano de 2026/2029 de autoria do Poder Executivo Municipal. O convite da audiência pública teve divulgação ampla nos meios de comunicação, publicado no site do município (www.ribeiraocascalheira.mt.gov.br), Mural Público da Prefeitura Municipal, Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial de Contas do estado de Mato Grosso. Coordenando os trabalhos, a contadora Senhora Sandra Cristina da Silva, inicia a audiência pública de apresentação do Plano Plurianual – PPA mencionando sobre a importância da participação popular e da realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos, conforme art. 48, LRF (101/2000). O PPA destaca as propostas da gestão para melhorar a administração pública e a qualidade de vida da população, abordando os programas, ações e indicadores essenciais para garantir a transparência e o efetivo atendimento das necessidades do Município. Gestão transformadora, projetos sustentáveis e participação da população são os objetivos do plano de governo presentes no Plano Plurianual – PPA 2026-2029, sua estrutura de órgãos, unidades administrativas, unidades executoras, programas e seus projetos e atividades, as operações especiais, metas fiscais e seus indicadores, estão alinhados com os compromissos firmados junto à população. Observa-se também as instruções e comunicados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT, inclusive padrões estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional; Processo Orçamentário: planejar, orientar e executar. A gestão transformadora tem como princípios: a Definição Clara de Resultados, Uso Intensivo de Tecnologia e Decisão Coletiva e Participativa, além de agregar valor a Agricultura e ao desenvolvimento da Pecuária e Indústria Frigorífica. A infra-estrutura e o Meio Ambiente têm papel de destaque, com ações que visam à qualidade de vida dos munícipes,assim como a educação e o fomento à cultura popular são essenciais para assegurar uma vida digna e satisfatória, investimentos em ensino de qualidade, atividades culturais e espaços de lazer contribuem para o desenvolvimento social e emocional da comunidade. Na audiência também foi abordado o compromisso da gestão com a cidadania e segurança, com ações voltadas a assistência social e incentivo a segurança pública que visa fortalecer a proteção nas áreas urbanas e rurais. Iniciativas em Saúde e Vigilância com a conclusão do Hospital Municipal e a melhoria na infra-estrutura das unidades de saúde existentes permitirá um atendimento mais ágil e humanizado, com a oferta de melhores equipamentos e serviços. O comprometimento da comunidade é fundamental para a implementação eficaz das políticas públicas, permitindo que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e consideradas nas decisões administrativas. As explanações foram encerradas, passando a fase de perguntas e possiveis questionamentos, mas não havendo, encerrou à audiência pública, agradecendo a todos os participantes. Segue anexo a lista de presença. Esta fica aqui lavrada e assinada por mim Anderson de Almeida Lima.